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Título:
DECRETO Nº 58.719 17/04/2019 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Autoriza a transferência para a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, em caráter excepcional, até 31 de dezembro de 2019, do planejamento e contratação de obras de reforma, adaptação e ampliação de prédios e equipamentos esportivos municipais, na forma que especifica.
Publicação:
DOC 18/04/2019 p. 3 c. 1
Indexação:
Transferência - Secretaria Municipal de Esportes e Lazer - Planejamento - Contratação de serviços - Obras - Reforma - Adaptação - Ampliação - Equipamento público - Edifício público - Unidade esportiva - Centro esportivo - Balneário - Mini balneário - Clube da Comunidade - Centro Educacional e Esportivo - Programa Clube Escola
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